Nesta segunda-feira (03) milhares de trabalhadores da educação protestam contra projeto de lei do Governo do Paraná que prevê gestão privada de escolas no Estado. Além dos educadores, o Movimento Estudantil também aderiu ao ato, que marca o primeiro dia de greve dos professores e professoras.
Às 8h os protestantes se reuniram na praça Santos Andrade, de onde marcharam pelo Centro Cívico até a praça Nossa Senhora da Salete, em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que vota hoje o projeto de Ratinho Jr. (PSD).
Pelo texto 200 escolas poderão ter gestão administrativa feita pela iniciativa privada, ao invés de servidores públicos, como ocorre hoje. De acordo com o Sindicato dos professores e funcionários de escola do Paraná (APP-Sindicato) o projeto é uma forma de privatizar a educação no Estado.
Greve
O ato marca o primeiro dia de greve dos professores da rede pública estadual. Neste fim de semana uma decisão judicial considerou a greve ilegal, porque, entre outros apontamentos, o sindicato não teria apresentado plano de reposição de aulas. Este documento foi protocolado nesta manhã.
“A decisão judicial suspendeu a greve parcialmente, condicionando o início da greve à apresentação de um plano da nossa parte de como a gente pretende repor essas aulas. Ontem fizemos o agravo, colocando o plano de reposição e atendimento, considerando que por mais que seja serviço essencial, a educação tem serviços diferentes dos outros. Na saúde, por exemplo, se a pessoa não tiver a consulta hoje que ela precisava pode ter consequências. O estudante, se ele não tiver a aula hoje, pode ter essa aula reposta em uma outra data”, explicou a presente do sindicato, Walkíria Olegário Mazetto.
Além dos professores, estudantes também iniciaram greve. No Colégio Estadual do Paraná (CEP), por exemplo, desde a última semana ocorrem atos puxados pelos alunos e pelo Grêmio Estudantil. O mesmo ocorre em outras escolas.
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A União Paranaense de Estudantes (UPE) e diferentes movimentos de juventude também marcaram presença no ato desta segunda. No Paraná 930 mil pessoas estudam na rede estadual de ensino.
“Eu acho que isso prejudica a educação porque os empresários não têm compromisso com a qualidade da educação, apenas com o lucro”, lamentou Letícia Sayuri, 16 anos, estudante do CEP.
Desdobramentos
A votação sobre o PL que institui o programa “Parceiro da Escola”, tramita em regime de urgência e foi admitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep na última semana. Como mantém maioria na Casa, Ratinho Jr. deve conseguir aprovação do texto, mas não sem enfrentar resistência dos sindicatos, estudantes e da bancada de oposição.
De acordo com deputado estadual professor Lemos (PT), ele, que é membro da comissão de educação, apresentará um parecer contrário ao projeto de lei. “Vamos trabalhar para que esse projeto seja retirado de pauta, para que ele não seja votado, porque esse projeto ele prejudica a educação pública do Estado do Paraná. Ele pretende transferir o dinheiro da educação para empresários e a educação não pode ser tratada como mercadoria. Não pode ser mercantilizada. Isso contraria o que está na nossa constituição, o que está na LDB. Uma empresa privada não precisa prestar contas ao Tribunal de Contas”, criticou o parlamentar.
Além de Lemos, estiveram presentes outros deputados estaduais no ato, entre eles Requião Filho, Luciana Rafagnin e Arilson Chiorato, todos do PT.
Nacional
Enquanto estudantes entoavam gritos de protestos como “Ratinho Jr., seu facistinha, educação não é mercadoria” ao som de batuque, do outro lado da praça deputados federais conversavam com manifestantes e preparavam reação em esfera nacional contra a terceirização da gestão.
Carol Dartora (PT), que é membro da comissão de educação da Câmara dos Deputados, afirmou que o projeto de Lei é mais um passo no “desmonte da educação” promovida por Ratinho Jr. “Nós já tivemos a extinção dos cargos de agente educacional I e II, onde empresas privadas fazem a limpeza e manutenção das escolas, a militarização e agora essa tentativa de terceirização da gestão. Eu estou aqui para apoiar o sindicato e trabalhar contra esse projeto nefasto”, disse.
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O deputado federal Tadeu Veneri (PT), embora pessimista sobre a derrubada do projeto, considera que o projeto do Governo Estadual é uma “política de choque”. “É um projeto que vem sendo construído ao logo de seis anos, com as plataformas [digitais], com a sexta aula implantada de uma forma absurda, há esse pacote que faz com que o governador Ratinho seja um representante da extrema-direita e esse ataque é para descontruir o principal polo de resistência do setor popular”, mencionou o parlamentar.
Governo do Estado
A Secretaria Estadual de Educação (SEED) usou as redes sociais para lançar a hashtag #segundatemaula e orientou responsáveis a enviar os estudantes para escola, apesar da greve dos professores.
Também por meio dos perfis oficiais o Governo do Estado nega que haja privatização das escolas e trata a iniciativa privada como “parceira” e garante “mais agilidade”, além de prometer um kit uniforme para os estudantes.
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