O Ministério Público do Paraná (MPPR) emitiu recomendação para que os delegados Wagner Ferreira e Mariana Coelho Cantu, de Campo Largo, priorizem inquéritos que tenham crianças e adolescentes como vítimas. Além disso, o MPPR também recomendou que ambos se abstenham de realizar diretamente a oitiva de vítimas e testemunhas e determinem uso de escuta especializada.
A recomendação administrativa foi publicada no dia 29 de abril e o prazo para que as providências sejam adotadas é de 30 dias. “Registra-se que a referida Recomendação Administrativa tem caráter preventivo, sendo expedida após a Instrução Normativa nº177/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Ministério Público do Estado do Paraná, que regulamentou os procedimentos relativos ao depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de crimes, sendo destinada aos delegados da Polícia Civil de Campo Largo para que se atentem e sigam as referidas instruções”, explicou ao Plural o MP.
A Polícia Civil do Paraná (PCPR), por sua vez, já respondeu ao documento.
Além disso, a PC informou que “a delegada responsável pelos procedimentos é especializada para a realização da escuta especializada. A PCPR está seguindo a recomendação do Ministério Público e passou a representar pelos procedimentos cautelares para que as escutas sejam feitas no Fórum, conforme recomendação”.
“A partir do momento da sugestão, a Polícia Civil direcionou todas as oitivas, mas, até o momento, não teve retorno de nenhuma delas”, prossegue o texto.
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Segundo a Polícia Civil há 18 procedimento envolvendo adolescentes na cidade. Um deles é o de um professor de 63 anos, preso em setembro do ano passado pela PC.
Ele é acusado de assediar ao menos oito vítimas crianças e adolescentes, totalizando onze crimes. O homem foi denunciado pelo próprio MP neste ano.
De acordo com as vítimas, o acusado chegou a usar o fato de ter sido secretário municipal de educação para desestimulá-las a registrar qualquer acusação contra ele, alegando que não teriam resultado.
Mais um caso foi revelado neste ano: outro professor, desta vez de escola particular, filmou alunos no banheiro e compartilhou as imagens na deepweb. Ele abusou de dois estudantes de 12 anos. A exemplo do outro processo, este também tramita em segredo de Justiça.
O que diz a lei
De acordo com a lei 13.431/2017 a “escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade”.
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Neste caso é resguardado à vítima ser ouvida em local apropriado e que resguardem a privacidade, além de evitar mais de uma oitiva.
Como denunciar
Há vários canais para denunciar abuso infantil ou assédio. Um deles é o 181, que atende 53 tipos de crimes, incluindo os contra as crianças e adolescentes.
O Ministério dos Direitos Humanos disponibiliza o canal Disque 100. De qualquer aparelho telefônico basta ligar para o número 100, de graça. Está disponível ainda o WhatsApp: (61) 99611-0100 ou o Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo).
Se o crime estiver ocorrendo no momento da denúncia a orientação é para entrar em contato por meio do 190, da Polícia Militar.
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