Servidores e empregados públicos da prefeitura de Curitiba terão reajuste no auxílio-refeição. O projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores em segundo turno nesta quarta-feira (27) eleva o valor de R$ 13 para R$ 30 e R$ 30,93. O texto segue para sanção do prefeito Rafael Greca (PSD).
O projeto enviado inicialmente pelo Executivo previa que o valor pago ao funcionalismo fosse de R$ 27,32 para os servidores e R$ 28,17 para empregados públicos, mas uma emenda apresentada durante a tramitação aumentou os valores.
O pagamento será feito já referente ao mês de setembro e representa aumento acima de 100% no auxílio que vai beneficiar mais de 7,6 mil trabalhadores.
De acordo com a prefeitura de Curitiba a partir deste mês o impacto financeiro até o fim do ano é de R$ 11,6 milhões.
Planos de carreiras
Apesar de o Legislativo ter aprovado os planos de carreira recentemente a Prefeitura apresentou novos projetos, que também foram aprovados.
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Uma das mudanças é para proteger remuneração gratificada ou que trabalham em cargos comissionados. “O projeto de lei ora encaminhado visa adequar a legislação para que não haja prejuízo futuro e que aqueles servidores que 30 dias antes da sanção da lei, estavam exercendo funções gratificadas ou cargos comissionados, e que porventura vieram ou venham a não mais exercer tais funções, e que estavam dentro dos critérios previstos na Lei nº 11.864, de 2006, possam ter a gratificação devidamente incorporada aos seus salários”, diz a justificativa do PL. Na prática foi criado o instrumento da conversão desses benefícios em Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas.
Oura alteração aprovada pelos vereadores é a equiparação das as regras da avaliação funciona e a bonificação de uma referência.
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