A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Curitiba admitiu, em documento à Câmara de Curitiba, que as quatro Unidades de Educação Integral (UEI) que atendem alunos do Ensino Fundamental na cidade são clandestinas, ou seja, atuam sem registro dos alunos e profissionais que as frequentam. A existência de escolas clandestinas na rede municipal foi revelada pelo Plural.
Questionada pelo vereador Marcos Vieira (PDT) sobre como são geridos os recursos e garantida a participação da comunidade na gestão das Unidades, a Secretaria informou que “No caso das UEIs Integradas, a responsabilidade é coletiva, assumida pelas escolas vinculadas, junto à Coordenadora da UEI Integrada, ao NRE e à SME”.
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O problema é que não existe a figura legal de “responsabilidade coletiva” na legislação da rede municipal de ensino, nem na legislação nacional. Cada escola precisa estar registrada junto ao Ministério da Educação, bem como cada aluno e profissional. Esse registro é a base que permite o cálculo de indicativos de qualidade, como índice de alunos por classe, por professor, número de alunos da unidade etc.
Em entrevista ao Plural. o vice-prefeito e candidato à prefeito, Eduardo Pimentel (PSD), reconheceu que as UEIs são um improviso e que realizam “contraturno”. Foi um momento de sincericídio. O termo contraturno é usado como sinônimo de ensino integral, mas conceitualmente são duas coisas diferentes. O contraturno é a oferta de atividades complementares, como aulas de instrumentos e idiomas, em um segundo turno. A educação em tempo integral é a ampliação do tempo em sala de aula e da exposição das crianças ao conteúdo curricular, que aí pode ser expandido.
A prefeitura de Curitiba diz que com as UEIs a rede municipal ampliou a Educação em Tempo Integral, não o contraturno. Como não há registro nem participação social nas UEIs não se sabe, afinal, o que e como o conteúdo curricular se articula com as atividades dessas unidades. A fala de Pimentel é a primeira vez que a Prefeitura efetivamente admite que não há correlação entre o conteúdo curricular e as UEIs. O vice-prefeito, porém, não parecia saber muito bem do que estava falando, uma vez que atribuiu às UEIs o atendimento de estudantes da Educação Infantil, quando, na realidade, elas fazem parte da rede de escolas do Ensino Fundamental.
Confira a entrevista:
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