A promotora de Justiça Luciana Linero encontrou condições claramente inadequadas de atendimento na Casa de Apoio Santana em duas fiscalizações feitas no local. Pouca comida e mau acondicionada. Pontos de bolor nas paredes. Áreas sem ventilação. Remédios acondicionados de modo inadequado. A situação era tão complicada que os moradores sofreram um surto de escabiose – ou sarna humana – entre a primeira fiscalização, em 2022, e a segunda, em 2023. Diante de tantos problemas, Linero acionou a Vigilância Sanitária de Curitiba, que fiscalizou o local em 13 de julho de 2023. O relatório, porém, surpreendeu a promotoria. A Vigilância concluiu que o local estava em conformidade com legislação.
A reação da promotora ficou registrada nos autos: “Causa enorme estranheza a declaração da equipe da Vigilância Sanitária, até pelo fato de que muito destoa com a situação da Casa de Apoio e Repouso Santana encontrada em todas as vezes pelas equipes ministeriais, cujas fotos e relatórios, que possuem fé pública, estão em anexo, e, de analisá-las superficialmente, já é possível notar violações aos direitos humanos”. A promotora completou: “As fiscalizações municipais não têm sido realizadas com nenhum respaldo legal, se assim fosse, ver-se-ia que o local não possui estrutura física adequada, apresenta higiene precária, possui excesso de moradores, não cumpre nenhuma legislação do SUAS, SUS e demais normas vigentes de outras áreas envolvidas”.
Linero chegou a afirmar que as irregularidades são “encobertas” pelo Município. “São diversas as irregularidades que vêm sendo encobertas pelo poder público, que, em que pese o Município de Curitiba não possua contrato com esta casa, permite o funcionamento de local que viola a dignidade das pessoas que lá se encontram”. De fato, apesar da denúncia do MP, do processo judicial, a Casa não perdeu o alvará.
A Vigilância Sanitária é o órgão da Secretaria Municipal de Saúde responsável pela fiscalização do cumprimento de regras sanitárias pela parte de empresas de diversas áreas, como saúde, alimentação e serviços.
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