A 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá está conduzindo um inquérito civil para apurar a paralisação injustificada de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e sindicâncias na Secretaria Municipal de Educação (SEMEDI). A investigação começou após denúncia anônima apontar que a inércia da comissão estaria travando de forma proposital a aposentadoria de servidoras e forçando a caducidade de apurações graves, como o uso de atestados médicos falsos.
A promotora Dra. Cláudia Luíza da Rosa Tomelin atestou a regularidade funcional da atual presidente da comissão de PAD. Ou seja, não viu irregularidade pessoal dela até agora. Mesmo assim, a Promotoria alertou que a maioria dos procedimentos enviados pela SEMEDI foi arquivada sem sanção ou medida administrativa. No documento, a alegação é que “a maioria dos procedimentos enviados pela pasta foi arquivada sem qualquer sanção ou medida administrativa. Além disso, o Município omitiu a lista de processos que estão atualmente em tramitação”.
Atenção do MPPR
Ainda de acordo com o documento, a SEMEDI não entregou a lista de processos que estão em tramitação atualmente, o que dificulta saber quantos PADs estão parados. O caso em Paranaguá chamou a atenção do MPPR, que abriu investigação sobre uma possível “operação tartaruga” nos PADs da Educação.
Os PADs e sindicâncias servem para apurar a falta funcional. Quando travam, dois problemas podem aparecem para o servidor. Caso seja inocente, fica com a vida funcional paralisada, inclusive no pedido de aposentadoria, porém, se cometeu irregularidades, pode se beneficiar da prescrição ou caducidade.
